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Notícias

12/05/2022
12/05/2022

Dívida de holding pode atingir bens de Fundo de Investimento

Segundo recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no dia 08/04/2022, embora os fundos de investimento não tenham personalidade jurídica, uma […]
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12/05/2022
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Microempreendedor Individual e Empresário Individual podem conseguir benefício da justiça gratuita com simples declaração de falta de recursos

No dia 29/04/2022, a 4ª turma do STJ ao julgar o Recurso Especial nº 1899342 decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor […]
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