12/05/2022
Segundo recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no dia 08/04/2022, embora os fundos de investimento não tenham personalidade jurídica, uma […]
12/05/2022
No dia 29/04/2022, a 4ª turma do STJ ao julgar o Recurso Especial nº 1899342 decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor […]