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SH Informa: Redução proporcional de jornada de trabalho e salário



    Publicado nesta manhã (14/04/2020) na Edição .º 133 do Diário Oficial da União o Decreto Presidencial que prorroga os prazos para       redução proporcional da jornada de trabalho e de salário por mais 30 dias e para suspensão dos contratos de trabalho em mais 60 dias, de modo que os prazos totais previstos para ambas hipóteses, previstos na Lei nº 14.020/2020, não ultrapassem 120 dias.

    Ou seja, os prazos já utilizados anteriormente, serão computados no total. O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

 

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