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Sentença arbitral que condenou a Petrobras a indenizar acionistas é anulada pelo Judiciário



No dia 10/11, a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro anulou sentença arbitral que condenou a Petrobras a indenizar os seus funcionários pela desvalorização das ações em razão da operação “lava jato”, através do ressarcimento dos fundos de pensão Petros e Previ. Em maio deste ano, a Câmara de Arbitragem Brasileira da B3 aceitou o pedido dos fundos de pensão, por entender que a empresa prestou informações incompletas e inverídicas ao mercado.

Muito vem se discutindo se a indenização é de fato devida. Há quem diga que o pedido para que a empresa indenize seus acionistas contraria a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), uma vez que a norma prevê apenas a responsabilização dos controladores e administradores por atos praticados com abuso de poder ou que gerem danos a outros. Outra corrente afirma que a Petrobras é responsável pelas indenizações, porém pode mover ação de responsabilidade civil contra os administradores que provadamente atuaram sem a devida transparência na prestação de informações da empresa.

Segundo advogado do escritório que atua nas arbitragens da Petrobras, a decisão judicial “é consistente, direta e traz a realidade dos fatos novamente à condução do procedimento arbitral”.