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Recuperanda que teve redimento extra durante a pandemia deve aditar o plano de pagamento aos credores



Da mesma forma que é direito da recuperanda (empresa em processo de recuperação judicial) a apresentação de aditivo para a redução dos valores a serem pagos aos credores, em caso de agravada crise financeira, é dever desta apresentar aditivo para aumento dos valores, quando houver ganho extraordinário por evento superveniente à aprovação do plano. 

Nesse sentido, o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo determinou que uma empresa do ramo de equipamentos hospitalares apresente aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, por conta dos ganhos extraordinários decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus.  

Segundo o juiz, é evidente que nenhum credor teria aceitado conceder deságio de 30% no valor de seus créditos se estes soubessem que a empresa, cuja produção era de 50 respiradores por mês, passaria a produzir 70 respiradores por dia. Ainda, segundo decisão, a manifesta negativa da recuperanda em aditar o plano não poderá ser aceita, uma vez que o plano de recuperação judicial tem natureza negocial, e assim sendo, pressupõe e exige a atuação das partes em consonância com os princípios da boa-fé e da probidade.