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Prorrogado o prazo para a realização de assembleias e reuniões de sócios



No último dia 2, foi aprovada pelo Plenário do Senado a Medida Provisória (MP) 931/2020, que prorroga o prazo para a realização das assembleias gerais ordinárias. A MP foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2020 e aguarda a sanção da Presidência da República.

De acordo com a MP, as sociedades anônimas e limitadas que tiveram seu exercício social concluído entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderão realizar as assembleia gerais em até sete meses contados do término do seu exercício social. Para as cooperativas, este prazo é ainda maior, de nove meses também contados do término do seu exercício social.

A mudança tem como principal objetivo afastar a necessidade de contato presencial entre os sócios e a aglomeração de pessoas dentro de um mesmo local, contribuindo assim na minimização das consequências causadas pelo coronavírus.  

Outro destaque trazido pela MP é a possibilidade de o conselho de administração ou a diretoria declararem dividendos, independentemente de reforma do contrato social, até que a assembleia geral ordinária seja realizada.