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Plano de Saúde



Recém editada a Súmula nº 597, o STJ decidiu que a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva, se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas, contados da data da sua contratação. A Súmula foi aprovada em 8/11/2017 e publicada em 20/11/2017.