Notícias


Oportunidade de financiamento para empresas em Recuperação Judicial



É certo que, com a crise financeira que assola o país, está cada vez mais difícil ser empresário no Brasil. A alta carga tributária, a morosidade da justiça, a complexidade da burocracia e a dificuldade de se conseguir crédito são alguns dos principais desafios enfrentados pelo empreendedor que deseja erguer um negócio.

Assim, não é surpresa que muitas empresas acabem enfrentando problemas financeiros, muitas vezes sendo obrigadas a entrar com pedido de Recuperação Judicial. A situação se agrava ainda mais para essas empresas na medida em que, uma vez em Recuperação Judicial, o acesso a crédito novo torna-se ainda mais difícil, pois a Recuperação Judicial no Brasil é vista como verdadeiro atestado de incapacidade financeira da empresa.

Uma vez que as normas do mercado bancário não incentivam os bancos a fornecer crédito a empresas em processo de Recuperação Judicial, é necessário que sejam desenvolvidos novos mecanismos direcionados ao financiamento dessas empresas, e assim voltamos nosso olhar ao mecanismo norte-americano conhecido como DIP, ou Debtor in possession financing.

Através do DIP, o processo de recuperação judicial de empresas abre novos caminhos para a obtenção de dinheiro novo, uma vez que permite que a empresa em recuperação receba financiamento sem, todavia, dispor de seus bens, ao longo do processo de recuperação. Importante ressaltar que esse mecanismo é voltado para o financiamento de empresas que já tenham ingressado com pedido de recuperação judicial.

O financiamento DIP é regulado pela Seção 364 do Bankruptcy Code (Lei de Falência), e além de estabelecer incentivos legais para que financiadores emprestem recursos à essas empresas, também assegura aos financiadores prioridade no pagamento em relação aos outros credores.

No Brasil, embora não haja acúmulo de precedentes na utilização do DIP, deve-se ressaltar que esse mecanismo vem ganhando espaço. Conforme notícia publicada no site da Conjur em 04/12/2017, a assembleia geral de credores do Grupo Aralco autorizou a empresa a obter financiamento por meio do DIP Financing, no montante de R$ 42 milhões, fazendo história como um dos primeiros da modalidade aprovados no Brasil.

Com o aumento de novos casos de recuperação judicial nesses tempos de crise, o DIP financing se mostra como uma nova oportunidade, fazendo com que as empresas obtenham a ajuda necessária para se recuperar e, ao mesmo tempo, fornecendo aos investidores a segurança necessária ao desenvolvimento de um mercado de financiamento de empresas em recuperação judicial.

Bárbara Meira de Souza - Advogada da SH Advogados