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Motorista de caminhão de lixo tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo



Os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12), no processo nº 0001694-39.2017.5.12.0037, reconheceram, por unanimidade, o direito de recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um motorista de caminhão de lixo na cidade de Florianópolis.

A empresa reclamada impugnou o pedido ao alegar que o trabalhador já recebe o adicional de insalubridade em grau médio (20%) por estar exposto à ruídos, consonante o que foi pactuado no acordo coletivo da respectiva categoria.

Ao proferir seu voto, o desembargador-relator Roberto Guglielmetto entendeu que, apesar de haver cláusula coletiva tratando da exposição ao ruído, isto não prejudica o direito do trabalhador de receber o adicional originado de outros fatores.

Neste sentido, o magistrado ressaltou que, a despeito da norma coletiva acordada poder decidir acerca do grau de insalubridade devido, esta não afasta o direito que o trabalhador possui em perceber o adicional pela exposição a um determinado agente, pois a questão se trata da saúde e a proteção do trabalhador.