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Medidas de Incentivo Tributário em Meio à Crise do COVID-19



Diante da crise provocada pelo coronavírus, o Governo Federal, por meio de seus órgãos setoriais, vem implementando diversas medidas de combate à pandemia.

Nesse sentido, a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que é vinculada ao Ministério da Economia, já editou algumas medidas tributárias de grande relevância, as quais tem como propósito auxiliar na contenção dos efeitos causados pelo COVID-19. 

Dentre as medidas editadas pela Camex, destaca-se a Resolução nº 17, de 17/03/2020 (aditada pelas Resoluções nº 22 de 25/03/2020, nº 28 de 01/04/2020, nº 31 de 07/04/2020, nº 32 de 16/04/2020, nº 33 de 29/04/2020 e nº 44 de 14/05/2020), a qual concede redução integral temporária da alíquota do Imposto de Importação para produtos selecionados.

Assim sendo, de acordo com o art. 1ª da Resolução supracitada, fica alterada para zero porcento a alíquota do Imposto de Importação para produtos médicos e hospitalares que contribuem para o combate direto ao coronavírus, como por exemplo o álcool gel, produtos para uso em cirurgias, luvas, gazes, termômetros, ventiladores médicos, entre outros.

Vale relembrar que o benefício é transitório, sendo válido até o dia 30 de setembro de 2020.

 

Por João Balbino e Victor Cecyn.