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Dano moral gerado por venda de produto falsificado pode ser presumido



A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), fixou o entendimento de que o dano moral gerado por venda de produto falsificado pode ser presumido.

Conforme aduziu o relator do recurso Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o entendimento do STJ é de que os danos morais sofridos por pessoa jurídica não são presumidos, “todavia, nos casos em que há violação do direito de marca, notadamente naqueles em que há falsificação ou pirataria, o ato ilícito atinge a própria identidade do titular do direito de propriedade industrial".

Sendo assim, entende-se que comercializar produtos falsificados atinge a identidade do titular da marca, incorrendo em mudança de público-alvo e desvirtuando a qualidade que o consumidor busca no momento de adquirir o referido produto. Por esta razão firmou-se entendimento no sentido de que os danos extrapatrimoniais decorrentes de comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam gerar compensação.