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CERCA DE 60% DAS VAGAS DESTINADAS À APRENDIZAGEM NÃO SÃO PREENCHIDAS NO BRASIL



A Lei 10.097/00, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e popularmente conhecida como lei de aprendizagem, estabelece que, com exceção das microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar adolescentes e jovens aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos, inscritos no programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica. O percentual de aprendizes em cada empresa variará entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, do total de trabalhadores, conforme determinação legal.

Contudo, embora a contratação dos aprendizes seja obrigatória, muitas empresas desconhecem e descumprem a regra.

Segundo o Ministério do Trabalho, após 13 anos de vigência lei, apenas 41,16% das vagas destinadas aos aprendizes foram efetivamente ocupadas. No ano de 2017, foram criadas no Brasil, cerca de 940 mil vagas destinadas à cota de aprendizagem, mas apenas 387 mil jovens foram contratados.

Ocorre que, de acordo com o art. 434 da CLT,  as empresas que descumprem a determinação legal estão sujeitas à aplicação de multas que podem variar entre 1 e 5 salários mínimos e, no caso de reincidência, esse total poderá ser elevado ao dobro.  

Acontece que, até então, a fiscalização pelo Ministério do Trabalho sempre ocorreu de maneira passiva, uma vez que a quantidade de auditores fiscais é insuficiente para averiguar se todos os empregadores estão cumprindo o que determina a legislação. Assim, normalmente, as irregularidades eram punidas somente quando denunciadas ou quando algum erro se tornava muito evidente.

Contudo, esse cenário tende a mudar a partir de 2018, com a obrigatoriedade e início de vigência do eSocial. Esse sistema, que visa unificar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, permitirá ao Ministério do Trabalho maior controle e agilidade na fiscalização das informações enviadas pelos empregadores, pois integrará todas as informações dos empregados e automaticamente fará os cruzamentos necessários para identificar possíveis erros no cumprimento das obrigações.

Por isso, os empregadores deverão ficar atentos ao cumprimento das cotas de aprendizes e da legislação em geral, para evitar prejuízos futuros.

 

Daiane Hoffmann Alves

Advogada trabalhista na Schramm & Hofmann Advogados Associados