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Segundo o TST, reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional




Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho – TST, condenou a empresa General Motors do Brasil ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à reintegração no emprego.

O empregado, que foi dispensado pela empresa após 23 anos de trabalho, ingressou com a ação trabalhista n° 1000572-14.2014.5.02.0471, na qual alegou que os movimentos repetitivos e a sobrecarga exigidos pela atividade laboral o incapacitou permanentemente para o trabalho.

Vale destacar que a ação foi julgada improcedente em primeira instância, uma vez que o laudo pericial concluiu que a doença do empregado é degenerativa e não possui relação com o emprego.

No entanto, o trabalhador recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho-TRT2, o qual entendeu que o perito médico indicado pelo juízo de primeiro grau deixou de considerar exames médicos apresentados pelo empregado, os quais atestam que houve ofensa à sua integridade física. Além disso, a perícia médica realizada em processo previdenciário também constatou que a doença do empregado possuía relação com a atividade desenvolvida na empresa.
Diante disso, e tendo em vista que a Convenção Coletiva da categoria veda a dispensa de empregados portadores de doença profissional, o TRT2 reformou a sentença para condenar a GM à reintegração do empregado, além do pagamento dos salários e reflexos referentes ao período entre a dispensa até a reintegração. No entanto, indeferiu o pedido de pagamento pensão mensal, pois não haveria dano material a ser reparado enquanto fosse mantido o vínculo de emprego.

Em razão do indeferimento do pagamento de pensão mensal, o empregado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho – TST, para, mais uma vez, insistir no pedido, sob o argumento de que, embora tenha sido restabelecido o emprego mediante a reintegração, a empresa teria o dever de indenizá-lo em razão da perda física decorrente da doença ocupacional.

A 2ª turma do TST, por sua vez, acolheu o pedido e condenou a empresa ao pagamento de pensão mensal vitalícia, por entender que a reabilitação do empregado em função diversa, ou até para a mesma função, não afasta o direito à pensão quando comprovada a redução total ou parcial de sua capacidade para o exercício da função anterior. Argumentou, ainda, que a percepção de salários e a reintegração são circunstâncias que não afastam o direito à indenização por danos materiais na forma de pensão.

Ou seja, a empregadora é responsável por pagar pensão mensal ao funcionário que desenvolveu doença laboral, mesmo que o contrato de trabalho ainda esteja vigente.

Sobre o instituto da pensão mensal, importa mencionar que de acordo com o artigo 950 do Código Civil, a sua finalidade é a reparação dos danos materiais decorrentes da perda ou da redução da capacidade laborativa, e também ressarcir a vítima do valor do trabalho para o qual ficou incapacitada ou pela inabilitação que sofreu, além de punição do agressor e advertência para evitar a repetição do dano.

No entanto, se o trabalhador é empregado novamente na mesma função, que supostamente o em que adoeceu, não apresentando limitação para o exercício das funções, entende-se que não se pode reconhecer incapacitação permanente, a abonar pensionamento mensal vitalício, por ausência de dano material indenizável.

 

DAIANE HOFFMANN ALVES

daiane@sh.adv.br

Trabalhista