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Concessão de férias a partir da reforma trabalhista




Com a reforma trabalhista, o artigo que dispões sobre a concessão das férias foi alterado e, se de um lado houve a facilitação do parcelamento das férias, de outro foi imposta uma restrição quanto a data do início das férias, disposta no parágrafo terceiro.

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

§ 1º  Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

§ 2º  (Revogado). 

§ 3º  É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A respeito da data do início das férias temos que a vedação de que ele se inicie na véspera e antevéspera do descanso semanal remunerado ou feriado.

Diante desta mudança, temos recebido questionamento sobre em quais dias seria viável a concessão das férias, confusão decorrente da pratica comum de não se trabalhar aos sábados.

Primeiramente, temos que esclarecer que o descanso semanal remunerado, instituído pela Lei n.º 7415/85, determina que os empregados que recebam por mês ou quinzena tenham um dia de descanso remunerado por semana. Na maioria dos casos, em jornadas padrão de trabalho, este dia corresponde ao domingo, de modo que o sábado não é considerado um dia de descanso semanal remunerado, mas tão somente um dia não trabalhado em decorrência da sua compensação nos demais dias da semana.

Assim, temos que a férias não podem ter seu início nas sextas-feiras e nos sábados.

Este é o entendimento de Homero Batista Mateus da Silva, na obra “Comentários à Reforma Trabalhista”:

Ficamos com um preciosismo pois essas quatro possibilidades terão de ser muito bem estudadas no calendário, sobretudo pelo empregador, pois nenhuma das três etapas de férias do empregado poderá começar em véspera e antevéspera de domingo e de feriado. Logo, as férias nunca poderão começar às sextas-feiras nem no dia 23 de dezembro, por exemplo.

Para melhor visualizar a questão, trazemos um gráfico das possibilidades de início de férias em uma semana normal:

 

 

No exemplo abaixo, o gráfico com um feriado ocorrido na quarta-feira, onde o início ocorrerá na quinta-feira, determinando que o último dia trabalhado do empregado será na terça-feira que antecede o feriado:

 

Conclui-se, portanto, que uma semana normal – sem feriados – as férias podem ser concedidas e terem seu primeiro dia entre a segunda e quinta-feira, a critério do empregador.